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Contratos
Declarações
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| Seq. | Contrato | Processo | Fornecedor | Objeto | Vigência | Situação | Valor | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 45 | 015/2026 | — | ROTHA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA | Contratação de empresa especializada para realizar serviços de reforma do prédio publico onde funciona a sede da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Dom Pedro (MA). | 27/05/2026 → 27/08/2026 | FINALIZADO | R$ 58.680,80 | Detalhar |
| 44 | 014/2026 | — | MAXIMUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de comunicação social e marketing digital, constando geração e tratamento de conteúdo publicitário (foto, áudio e vídeo) e gestão de redes sociais da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA. | 14/05/2026 → 14/12/2026 | Finaliza em 34 dias | R$ 56.700,00 | Detalhar |
| 43 | 013/2026 | — | H G COMERCIO & SERVIÇOS LTDA | Contratação de empresa especializada para fornecimento de moveis e equipamentos permanente para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 12/05/2026 → 12/05/2027 | FINALIZADO | R$ 38.140,00 | Detalhar |
| 42 | 009/2026 | — | J L TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA | Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 30/03/2026 → 30/03/2027 | FINALIZADO | R$ 56.317,28 | Detalhar |
| 41 | 009/2026 | — | J L TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA | Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 30/03/2026 → 30/03/2027 | FINALIZADO | R$ 56.317,28 | Detalhar |
| 40 | 008/2026 | — | ZENNI LTDA | Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 23/03/2026 → 23/03/2027 | FINALIZADO | R$ 61.985,60 | Detalhar |
| 39 | 010/2026 | — | J. DE JESUS JERONIMO FERREIRA LTDA | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de “monitoramento 24h por sistema de câmeras e sistema de alarme, internas e externas por 24 horas, com manutenção preventiva e corretiva semanal e fornecimento de câmeras e demais componentes por demanda através de comodato” nas dependências (interna e externa) e ao entorno do prédio publico da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA. | 23/03/2026 → 23/03/2027 | FINALIZADO | R$ 25.800,00 | Detalhar |
| 38 | 007/2026 | — | J S A F EMPREENDIMENTOS LTDA | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de preparação, tratamento técnico, gestão, codificação e upload de documentos, para envio ao portal da transparência, diário oficial, site institucional e sistemas do TCE/MA para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Dom Pedro – MA. | 20/02/2026 → 20/02/2027 | FINALIZADO | R$ 49.000,00 | Detalhar |
| 37 | 006/2026 | — | D S COMERCIO SERVIÇOS & CONSULTORIA LTDA | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em assessoria parlamentar, legislativa e institucional bem como suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA. | 20/02/2026 → 20/02/2027 | FINALIZADO | R$ 63.000,00 | Detalhar |
| 36 | 021/2025 | — | M2 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA | Contratação de empresa especializada para realizar serviços de reforma do prédio publico onde funciona a sede da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Dom Pedro (MA) | 24/11/2025 → 24/02/2026 | FINALIZADO | R$ 119.821,27 | Detalhar |
| 35 | 020/2025 | — | W. DE L. MORAIS – ME, (SPLIT REFRIGERAÇÃO) | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de central de Ar - Condicionado tipo Split para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA | 18/11/2025 → 18/11/2026 | Finaliza em 8 dias | R$ 54.904,77 | Detalhar |
| 34 | 019/2025 | — | PREMIUM LOCACOES E SERVICOS LTDA | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de aracnídeos, controle de aves e morcegos, visando ao combate a pragas e agentes biológicos, tais como: roedores, escorpiões, aranhas, cupins e outros insetos nocivos, no que se refere a controle, reprodução e extermínio e serviços de limpeza de fossas sépticas e caixas de água e esgoto em todas as dependências do prédio da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA | 03/11/2025 → 03/11/2025 | FINALIZADO | R$ 30.000,00 | Detalhar |
| 33 | 018/2025 | — | H G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos permanentes, equipamentos de áudio e mobília para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA | 03/11/2025 → 03/11/2026 | FINALIZADO | R$ 45.293,77 | Detalhar |
| 32 | 017/2025 | — | C2 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | Contratação de empresa especializada para locação de software para sistema integrado de processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web com protocolo web; votação eletrônica; incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados, suporte técnico especializado, treinamento, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa e locação de equipamentos (tablets, tvs e notbook) para gerenciamento do processo eletrônico e digital | 25/08/2025 → 25/03/2026 | FINALIZADO | R$ 62.480,00 | Detalhar |
| 31 | 016/2025 | — | IURI ANDRADE OLIVEIRA | Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de materiais diversos Kits de Identificação Funcional (Carteiras, chaveiros, broches, placas de mesa e etc) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA | 14/07/2025 → 17/09/2025 | FINALIZADO | R$ 9.555,00 | Detalhar |
| 30 | 015/2025 | — | DIGITAL COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA | Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de sistema software de folha de pagamento, contabilidade e portal de transparência na área de pessoal pública: Locação, Manutenção, e Suporte técnico, sistema integrado de contabilidade e portal da transparência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA | 09/07/2025 → 09/07/2026 | FINALIZADO | R$ 45.900,00 | Detalhar |
| 29 | 013/2025 | — | C MENDONÇA FILHO & CIA LTDA | Prestação de serviços de digitalização de documentos para a prestação de contas anual, com utilização de mão de obra qualificada e própria, equipamento e software, com base na proposta mais vantajosa para atendimento da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA | 09/05/2025 → 09/05/2026 | FINALIZADO | R$ 20.300,00 | Detalhar |
| 28 | 014/2025 | — | ALVES & ALVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Prestação de serviços de preparação, tratamento técnico, gestão, codificação e upload de documentos, para envio ao portal da transparência, diário oficial, site institucional e sistemas do TCE/MA para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Dom Pedro – MA | 09/05/2025 → 09/01/2026 | FINALIZADO | R$ 52.000,00 | Detalhar |
| 27 | 011/2025 | — | D S COMERCIO SERVIÇOS & CONSULTORIA LTDA | contratação de empresa especializada em prestação de serviços em assessoria parlamentar, legislativa e institucional bem como suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA | 06/05/2025 → 06/01/2026 | FINALIZADO | R$ 60.800,00 | Detalhar |
| 26 | 009/2025 | — | ZENNI LTDA | Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA | 06/05/2025 → 31/12/2025 | FINALIZADO | R$ 56.739,30 | Detalhar |
| 25 | 010/2025 | — | J L TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA | Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA | 06/05/2025 → 31/12/2025 | FINALIZADO | R$ 59.183,65 | Detalhar |
| 24 | 012/2025 | — | ZENNI LTDA | contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipo coffee break, coquetéis, lanches prontos e bebidas) durante as sessões solenes realizadas na sede para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA | 06/05/2025 → 06/05/2026 | FINALIZADO | R$ 60.443,00 | Detalhar |
| 23 | 007/2025 | — | J. W. CARNEIRO LOPES - WORKCENTER | contratação de empresa especializada em prestação de serviços de licença de uso de software de gerenciamento de dados, e serviços de licença de uso do software para implantação da plataforma de criação do diário oficial eletrônico próprio e serviços de publicações de Diários Oficiais em meio Eletrônico, com intuito de modernizar o Diário Oficial da Câmara Municipal de Dom Pedro (MA), na busca de melhorias na condução dos processos de trabalho e de gestão que visam a otimização, eficiência, publi | 14/04/2025 → 14/04/2026 | FINALIZADO | R$ 54.000,00 | Detalhar |
| 22 | 008/2025 | — | J. W. CARNEIRO LOPES - WORKCENTER | contratação de empresa especializada em prestação de serviços de licença de uso de software de gerenciamento de dados, controle, portal da transparência e serviços técnicos de sistemas web e prestação de serviços técnicos de captação de dados e inserção de conteúdo nas ferramentas web para atender as Leis 12.527/2011 e LC 131/2009 e de suporte ao controle interno, para atender as demandas da Câmara Municipal de dom Pedro/MA | 14/04/2025 → 14/04/2026 | FINALIZADO | R$ 38.400,00 | Detalhar |
| 21 | 005/2025 | 005/2025 | STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA | Contratação de empresa especializada na locação de software Startbid PNCP em plataforma web (on-line) | 21/01/2025 → 21/01/2026 | FINALIZADO | R$ 4.700,00 | Detalhar |
| 20 | 003/2025 | 003/2025 | MORAIS COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI | Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de consultoria em gestão de recursos humanos, em caráter complementar/suplementar, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA | 13/01/2025 → 13/01/2026 | FINALIZADO | R$ 120.000,00 | Detalhar |
| 19 | 001/2025 | 001/2025 | JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na defesa dos interesses do legislativo municipal, emissão de pareceres, acompanhamento técnico dos procedimentos legais e normativos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA | 13/01/2025 → 13/01/2026 | FINALIZADO | R$ 156.000,00 | Detalhar |
| 18 | 006/2025 | 006/2021 | D S COMERCIO SERVIÇOS & CONSULTORIA LTDA | Contratação de empresa especializada para prestação dos Serviços Técnicos especializados de consultoria e apoio administrativo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA | 13/01/2025 → 13/01/2026 | FINALIZADO | R$ 120.000,00 | Detalhar |
| 17 | 002/2025 | 002/2025 | MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME | Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação dos Serviços de Consultoria em Contabilidade Pública, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA | 13/01/2025 → 13/01/2026 | FINALIZADO | R$ 156.000,00 | Detalhar |
| 16 | PP0101/2024 | 0104003/2024 | M R G ILUMINACAO E LIMPEZA LTDA | Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro-MA. | 26/04/2024 → 31/12/2024 | FINALIZADO | R$ 67.326,10 | Detalhar |
| 15 | PP0501/2023 | 090301/2023 | V C CHAVES FREITAS LTDA | Contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas, quentinhas, lanches e coffee break para atender as necessidades da Câmara Municipal | 18/04/2023 → 31/12/2023 | FINALIZADO | R$ 30.305,00 | Detalhar |
| 14 | PP0601/2023 | 090302/2023 | F O MOREIRA COMERCIO E SERVICOS | Contratação de empresa para a futura e eventual prestação serviços de comunicação, divulgação das ações da camara, mídias, postagem em sites e outros serviços relacionados para atender as necessidades da Câmara Municipal | 18/04/2023 → 31/12/2023 | FINALIZADO | R$ 126.000,00 | Detalhar |
| 13 | PP0401/2023 | 250104/2023 | V C CHAVES FREITAS LTDA | Contratação de empresa para o fornecimento de materias gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal | 10/03/2023 → 31/12/2023 | FINALIZADO | R$ 71.678,40 | Detalhar |
| 12 | PP0101/2023 | 250101/2023 | DISMA DISTRIBUIDORA MARANHAO LTDA | Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimentos de material de limpeza e outros para atender as necessidades da Câmara Municipal | 10/03/2023 → 31/12/2023 | FINALIZADO | R$ 67.710,75 | Detalhar |
| 11 | 014 / 2022 | 1306014 / 2022 | V C CHAVES FREITAS LTDA | Contratação de empresa para o fornecimento de materiais gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA | 26/08/2022 → 31/12/2022 | FINALIZADO | R$ 141.006,53 | Detalhar |
| 10 | 013 / 2022 | 0205013 / 2022 | LISERV LTDA | Contratação De Empresa Para Fornecimento De Materiais De Higiene E Limpeza, Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal De Dom Pedro-ma | 24/05/2022 → 31/12/2022 | FINALIZADO | R$ 179.794,89 | Detalhar |
| 9 | 009 / 2022 | 14030102022 / 2022 | A C C JULIO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI | Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno de interesse da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 25/04/2022 → 30/12/2022 | FINALIZADO | R$ 90.000,00 | Detalhar |
| 8 | 0102022 / 2022 | 01040122022 / 2022 | ANDREIA RAMADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA. | 25/04/2022 → 30/12/2022 | FINALIZADO | R$ 117.000,00 | Detalhar |
| 7 | 008 / 2022 | 14030112022 / 2022 | R F P MATOS | Contratação de empresa para prestar serviços de consultoria, assessoria em licitação e apoio administrativo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA. | 11/04/2022 → 30/12/2022 | FINALIZADO | R$ 76.500,00 | Detalhar |
| 6 | 0072022 / 2022 | 12010092022 / 2022 | R F P MATOS | Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e digitalização de documentos da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 25/02/2022 → 30/12/2022 | FINALIZADO | R$ 66.000,00 | Detalhar |
| 5 | 0062022 / 2022 | 1001006/2022 / 2022 | A C C JULIO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI | Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil de interesse da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA. | 14/02/2022 → 30/12/2022 | FINALIZADO | R$ 132.000,00 | Detalhar |
| 4 | 0012022 / 2022 | 03010012022 / 2022 | ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE E ALIMENTAÇÃO DE PORTAL DE TRASPARÊNCIA, EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRO – MA. | 31/01/2022 → 30/12/2022 | FINALIZADO | R$ 12.100,00 | Detalhar |
| 3 | 0022022 / 2022 | 03010022022 / 2022 | ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME | Contratação de serviços especializados de sistema software de folha de pagamento na área de pessoal pública: Locação, Manutenção, e Suporte técnico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 27/01/2022 → 30/12/2022 | FINALIZADO | R$ 6.875,00 | Detalhar |
| 2 | 101200042022 / 2022 | 10120042022 / 2022 | R F P MATOS | Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno de interesse da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA. | 31/12/2021 → 28/02/2022 | FINALIZADO | R$ 14.000,00 | Detalhar |
| 1 | 0032022 / 2022 | 101200032022 / 2022 | R F P MATOS | Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil de interesse da Câmara Municipal de Dom Pedro – MA. | 31/12/2021 → 31/01/2022 | FINALIZADO | R$ 12.000,00 | Detalhar |

